Em 22 de março, o planeta celebra o Dia Mundial da Água, uma data que transcende a mera comemoração e incita à reflexão profunda sobre a água como um direito humano fundamental. Para discutir os desafios e a importância deste recurso essencial, a pauta abordou a perspectiva do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), representado por seu secretário-executivo, o sociólogo Edson Aparecido da Silva.
Segundo Edson Aparecido da Silva, a água é sinônimo de sobrevivência, especialmente para as comunidades mais vulneráveis, que são as mais afetadas pela ausência de acesso. Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu explicitamente o direito humano à água e ao saneamento, implicando que o Estado tem a obrigação de assegurar a todas as pessoas, sem distinção, o acesso a uma quantidade mínima de água potável, com qualidade e a um custo acessível. Essa diretriz deveria nortear as políticas públicas e os investimentos no setor.
Os Desafios do Novo Marco do Saneamento
Apesar do reconhecimento internacional, o Brasil enfrenta obstáculos significativos com o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei 14.026 de 2020. Esta legislação tem impulsionado a privatização dos serviços, o que gera um conflito de interesses. A lógica do setor privado, focada no lucro, muitas vezes se choca com a garantia do direito universal, especialmente para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com tarifas elevadas.
20 Anos da Política Nacional de Águas e Saneamento
O ano corrente marca também duas décadas da Política Nacional de Águas e Saneamento, um percurso caracterizado por avanços no planejamento setorial, mas ainda distante da universalização. A meta de garantir água e saneamento para todos permanece um desafio, particularmente em áreas rurais e nas periferias dos grandes centros urbanos. O ONDAS tem reforçado a posição de que a água não pode ser tratada como mercadoria, defendendo o fortalecimento dos serviços públicos e das formas de gestão comunitária. O acesso a esse elemento vital não deve depender da capacidade financeira do indivíduo.
A discussão ressalta a urgência de políticas que priorizem o direito humano à água, reafirmando que ‘água é vida, não é negócio’.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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