A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou nesta quinta-feira (2) que a recente sanção da Lei 15.367/2026, que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos, é um esforço fundamental para recompor a capacidade do Estado na prestação de políticas públicas.
Contexto da Recomposição de Pessoal
Desde 2016, o serviço público federal registrou uma saída líquida de mais de 70 mil pessoas, excluindo as instituições federais de ensino. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, 19 mil novos servidores ingressaram, impulsionados por iniciativas como duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Contudo, no mesmo período, cerca de 16 mil servidores deixaram a administração, resultando em um saldo positivo de apenas 3 mil novos ingressos. A ministra ressaltou que a recomposição dos quadros ocorre em ritmo inferior às saídas, devido a limites e responsabilidade fiscais.
Detalhes da Nova Legislação
Sancionada na terça-feira (31), a nova lei não apenas cria os 24 mil cargos, mas também reestrutura carreiras e impacta diretamente 200 mil servidores. Entre as mudanças estão a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, que permitem atuação em diversos órgãos da administração.
Impacto Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
O impacto orçamentário da nova legislação é estimado em R$ 5,3 bilhões para 2026, o que representa 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para aquele ano. Esther Dweck garantiu que esse valor não resultará em expansão dos gastos gerais com pessoal no país, mantendo o percentual de gasto em relação ao PIB no mesmo patamar histórico de 2,6% observado ao final do mandato.
Novas Vagas no Setor da Educação
O setor de educação segue legislação própria, o que proporciona maior flexibilidade na recomposição de quadros em Universidades e Institutos Federais, e não foi incluído nos fluxos gerais de servidores. Apesar de não ter sofrido o mesmo impacto de perdas, a área de educação havia permanecido estagnada desde 2016, com autorização apenas para reposição de vagas e sem aumento de cargos.
A Lei 15.367/2026 inverte essa tendência, criando 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação. A ocupação dessas novas vagas ocorrerá de forma gradual, por meio da oferta de novos concursos públicos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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