Governo Federal Reverte Abandono e Destina Quase 1.900 Imóveis da União

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira, 11 de abril, que cerca de 1.900 imóveis pertencentes à União estão em processo de destinação. O objetivo é diversificado, abrangendo desde a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares e transformação em equipamentos de saúde e educação, até a venda no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos gerido pelo próprio governo.

Essas ações estão inseridas no programa Imóvel da Gente, que se estabeleceu como uma ferramenta para mapear e direcionar propriedades e áreas públicas federais que se encontravam ociosas ou abandonadas, conferindo-lhes uma nova função social e econômica.

Balanço e a Função Social da Propriedade

Um evento realizado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, apresentou um balanço das iniciativas do programa desde 2023. O presidente Lula ressaltou a importância de buscar uma função social para áreas públicas ociosas, mencionando a realidade de edifícios abandonados nos centros históricos de grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, muitos deles envolvidos em disputas judiciais.

Conforme dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em todos os estados do país. A área total destinada soma mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, o que equivale a cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o patrimônio da União “voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”, transformando imóveis abandonados em moradias, títulos de propriedade, escolas e hospitais.

Regularização Fundiária e Novas Estruturas

A ministra Dweck explicou que os imóveis em questão não se limitam a unidades habitacionais isoladas, mas incluem áreas extensas que abrangem bairros inteiros. No âmbito do programa de regularização fundiária, a SPU identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda sem titulação. Os processos envolvem parcerias com estados e prefeituras, que atuam na urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação das famílias e registro em cartório.

Para financiar a titulação, incluindo os custos cartoriais, cerca de R$ 200 bilhões estão sendo disponibilizados por meio do programa federal PAC Periferia Viva. Das 370 áreas identificadas, 129 já possuem parcerias estabelecidas entre o governo federal e os municípios para viabilizar a regularização. Em cidades como Belém, a expectativa é que cerca de 15 bairros tenham suas residências completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes. Além disso, 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e de assistência social, e outros 141 imóveis, anteriormente ociosos, estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.

Destinações Coletivas e Projetos Emblemáticos

O programa também facilitou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Entre os bens incluídos, destacam-se glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas, como os antigos armazéns do Instituto Central do Café, localizados na Vila Carioca, no centro de São Paulo.

Os galpões do antigo Instituto Central do Café, que estavam na mira para destinação desde 2009 – no segundo mandato do presidente Lula –, possuem um significado pessoal para ele, que viveu nas proximidades na infância. A destinação final do imóvel, que Lula descreveu como “um sonho” para os moradores da Vila Carioca, ainda requer o desenvolvimento de um projeto arquitetônico para múltiplos usos e discussões com a comunidade por meio de consultas públicas. A proposta governamental é que o local se torne um equipamento híbrido, combinando um centro cultural e áreas de lazer.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, presente ao evento, destacou o exemplo do governo federal ao transformar “abandono em dignidade”. Ele lembrou que, conforme o último censo do IBGE, o Brasil registra 11 milhões de imóveis ociosos em contraste com 6,2 milhões de famílias sem moradia, apontando para uma herança histórica de desigualdade que o programa busca endereçar.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br