Justiça do Trabalho Impõe Medidas para Garantir Condições Dignas no Rock in Rio

A Justiça do Trabalho determinou que a Rock World S.A., organizadora do festival Rock in Rio, implemente uma série de obrigações trabalhistas para a edição de 2026 e eventos futuros. A decisão, em caráter de urgência, visa prevenir a reincidência de irregularidades, após a constatação de trabalho análogo à escravidão durante a edição de 2024.

Decisão Judicial e Medidas Preventivas

A determinação é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O MPT identificou falhas graves em fiscalização realizada no festival de 2024, que levaram à decisão judicial para assegurar um ambiente de trabalho digno. Em caso de descumprimento, a Rock World S.A. e a FBC Backstage Eventos Ltda., considerada solidariamente responsável, estão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil por obrigação não cumprida, além de penalidades por trabalhador prejudicado.

Obrigações Impostas às Empresas

As medidas que devem ser cumpridas em todas as próximas edições do evento incluem:

Exigir comprovação de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores terceirizados antes do credenciamento.Implementar controle de jornada, impedindo que os limites legais sejam excedidos.Providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação em condições higiênicas e água potável.Elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos.Fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e fiscalizar seu uso.

O Caso de 2024: Condições Análogas à Escravidão

Em 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores que operavam em condições análogas às de escravo. A inspeção revelou jornadas exaustivas, chegando a 21 horas, e condições degradantes. Os trabalhadores pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos nos locais de trabalho, faziam refeições no chão, próximas a lixeiras, e consumiam alimentos de má qualidade, por vezes azedos. Foram constatadas, ainda, instalações sanitárias precárias e ausência de vestiários adequados, com uso indiscriminado por homens e mulheres.

Reação e Próximos Passos

Na época da fiscalização, a Rock World S.A. repudiou as acusações, afirmando que não compactua com práticas que desrespeitem os trabalhadores e destacou seu compromisso em instruir fornecedores e terceirizados sobre os processos legais de contratação. A empresa também mencionou a geração de empregos e o apoio a projetos sociais.

Além das determinações já impostas, o MPT-RJ solicitou à Justiça a condenação das empresas ao pagamento de indenização por danos morais para as vítimas e por danos morais coletivos, pleitos que ainda aguardam apreciação judicial.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br