O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado na quarta-feira, 18 de outubro, resultou na contratação de usinas destinadas a garantir o abastecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências. No entanto, o processo foi duramente criticado por organizações de defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores, que reprovaram a predominância de projetos baseados em combustíveis fósseis.
Críticas às Escolhas Energéticas
Instituto Internacional Arayara questiona contradição com metas climáticas
O Instituto Internacional Arayara, ativo em litigância climática e ambiental, criticou a prioridade concedida a usinas movidas a combustíveis fósseis. Dentre os 100 empreendimentos vencedores do leilão, a organização destacou que apenas cinco são hidrelétricas (9,5 GW). Em contraste, foram contratadas 90 termelétricas a gás natural (18,7 GW), três termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas termelétricas a biogás (9,2 MW).
O instituto ressaltou a incoerência na contratação de usinas a carvão mineral, o combustível fóssil com maior percentual de emissão de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional, especialmente no ano seguinte à COP30 em Belém (PA). Adicionalmente, o Arayara apontou que as usinas a carvão carecem da flexibilidade necessária para atender picos de demanda, citando dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que indicam um tempo de acionamento (partida a frio) de até oito horas.
Impacto financeiro e ambiental para consumidores
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) manifestou preocupação com o custo e o impacto ambiental do leilão. Cálculos da organização estimam que as termelétricas contratadas podem gerar um custo anual de R$ 39 bilhões, resultando em um aumento médio de 10% nas contas de luz dos consumidores. A FNCE alertou que, além da receita fixa do leilão, os consumidores arcarão com os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas, impactando a inflação, o desequilíbrio do setor elétrico e as emissões de gases de efeito estufa. A entidade argumenta que a contratação de usinas fósseis compromete o alto nível de renovabilidade da matriz elétrica nacional.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se posicionou contra a presença de termelétricas, chegando a protocolar um pedido de impugnação do certame na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado. O INEL projeta um prejuízo aos consumidores entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões em dez anos, alegando que os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035), instrumento de planejamento governamental.
Defesa da Contratação e Perspectiva Futura
Em defesa do leilão, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a iniciativa resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele destacou que a contratação de térmicas em leilão público, com custo fixo, oferece segurança energética e tarifas menores em comparação a contratações emergenciais, que seriam mais caras. O ministro expressou a crença de que este será um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforçou que a contratação de potência assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos disponíveis para situações críticas e maior estabilidade do sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia. A CCEE também argumentou que o leilão garante a complementaridade necessária para a expansão das energias renováveis.
Um novo LRCAP está agendado para a próxima sexta-feira, 20 de outubro, desta vez com foco na contratação de energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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