O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou na última sexta-feira (6) que não teve acesso aos dados sigilosos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que atuou como relator do inquérito que investiga fraudes no Banco Master. Ele esclareceu que as quebras de sigilo foram recebidas pelo Supremo após 12 de fevereiro, data em que o ministro André Mendonça assumiu a relatoria do processo.
A declaração, emitida por seu gabinete, visa refutar críticas de que a investigação teria sido prejudicada durante sua condução. Toffoli enfatizou que autorizou todos os pedidos cautelares feitos pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) até deixar a relatoria, assegurando que as apurações seguiram normalmente, “sem prejuízo da apuração dos fatos”, e que nenhum pedido de nulidade foi deferido.
A saída de Toffoli da relatoria ocorreu no mês anterior, após a PF comunicar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a existência de menções a ele em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O aparelho do banqueiro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 2022. Adicionalmente, Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que também é alvo de investigação da PF.
Desdobramentos no STF e o Histórico do Caso
Julgamento sobre a Prisão de Vorcaro
Na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do Supremo, colegiado do qual Toffoli faz parte, deliberará sobre a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Vorcaro, efetivada na última quarta-feira (4). A composição da turma inclui os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. A participação de Toffoli neste julgamento específico ainda não foi confirmada.
Histórico da Operação Compliance Zero e Detenções
Daniel Vorcaro foi detido novamente na manhã da quarta-feira (4) pela Polícia Federal, no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero. Ele já havia sido alvo de um mandado de prisão na fase anterior, em 2022, mas obteve liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica. A nova ordem de prisão foi baseada em mensagens encontradas em seu celular, apreendido na primeira fase da operação, nas quais o banqueiro proferia ameaças a jornalistas e indivíduos que teriam contrariado seus interesses.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes bilionárias no Banco Master, que resultaram em um rombo estimado em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), destinado ao ressarcimento de investidores.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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