O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em comparecer a um depoimento agendado na Polícia Federal (PF). O senador é investigado por suposto crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desenvolvimento do Caso e Decisão Judicial
Depoimento Recusado e Defesa Escrita
O depoimento estava marcado para a terça-feira (28), às 14h. Contudo, Flávio Bolsonaro optou por não comparecer, apresentando uma defesa escrita através de seus advogados. Por estar na condição de acusado, o senador detém o direito legal de não prestar depoimento presencial, podendo substituí-lo por uma manifestação formal.
Diante da situação, o delegado Antônio Carlos Knoll informou o ocorrido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em resposta, Moraes determinou: “Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias”.
Origem da Acusação de Calúnia
O processo teve início com uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede social “X” (antigo Twitter) em 3 de janeiro deste ano. Na ocasião, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”. A publicação foi feita no contexto de discussões e notícias envolvendo o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro e os Estados Unidos.
Histórico da Investigação e Recomendação da PGR
No mês anterior, a Polícia Federal concluiu o inquérito que apurava o caso, apontando que o senador teria cometido calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao associá-lo aos crimes mencionados na postagem. Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a necessidade do depoimento de Flávio Bolsonaro, uma medida que foi autorizada por Moraes. Gonet argumentou, com base na legislação penal, sobre a possibilidade de o senador apresentar retratação de suas falas, o que poderia isentá-lo de uma eventual condenação. Após essa deliberação, o processo havia retornado à PF.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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