O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão, contestando falhas no monitoramento da qualidade do ar na capital, São Luís. A iniciativa busca regularizar a rede de medição e garantir a transparência das informações ambientais, que, segundo o órgão, são cruciais para a saúde pública.
Irregularidades no Monitoramento e Histórico de Omissão
A ação judicial aponta irregularidades significativas tanto na implementação da rede de medição quanto na transparência dos dados sobre a qualidade do ar em São Luís. A preocupação com a poluição na cidade não é recente; há cerca de dois anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já havia documentado mais de três mil violações aos padrões ambientais. Um parecer técnico elaborado pelo MPF, corroborado por análises da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), confirmou concentrações elevadas de poluentes no ar. A situação é considerada mais crítica na região do Distrito Industrial, na zona rural de São Luís, que concentra mais de cem empreendimentos, incluindo indústrias, portos e empresas de transporte.
A Evolução do Problema e a Suspensão dos Dados
A responsabilidade do Estado do Maranhão pela implementação de um sistema eficaz de monitoramento da qualidade do ar data de 2019, com a previsão de instalação de doze estações de medição. Contudo, três anos depois, após a concessão da licença de operação, apenas metade das estações foi efetivamente instalada, e o monitoramento não se consolidou de forma contínua. A situação se agravou em 2024, quando o estado chegou a suspender a divulgação pública dos dados referentes à qualidade do ar.
Demandas do Ministério Público Federal
Na ação, o MPF solicita que o Maranhão regularize integralmente o monitoramento e elabore planos específicos de acompanhamento e de resposta a episódios críticos de poluição, estabelecendo um prazo de seis meses para a concretização dessas medidas. Adicionalmente, o órgão requer o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, fixada em no mínimo dois milhões de reais, pela omissão do poder público na estruturação da rede e na divulgação de dados essenciais à população.
A Resposta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Em resposta às acusações, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) informou, por meio de nota, que ajustes operacionais e adequações técnicas são parte de um processo de reestruturação do sistema, seguindo as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. A pasta afirmou ainda que não houve interrupção do serviço desde a instalação das estações e que os dados permanecem disponíveis em seus canais oficiais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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