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Novo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, Enfrenta Pressão Fiscal e Herda Desafios da Gestão Anterior

Há aproximadamente quinze dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu a liderança da equipe econômica em um cenário de intensa pressão sobre as contas públicas. Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que sua gestão combina desafios fiscais estruturais, herdados da administração de Fernando Haddad, com demandas emergenciais características de um ano eleitoral.

Primeiras Medidas e Desafios Fiscais

Logo nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Embora analistas o considerem modesto, o bloqueio foi essencial para ajustar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação, conforme o arcabouço fiscal.

Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. Contudo, ao considerar precatórios e gastos fora do arcabouço, o próprio governo prevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Articulação de Gastos e Subsídios

Simultaneamente ao bloqueio de gastos, o ministro articula medidas de impacto imediato. Entre elas, a criação de um subsídio ao diesel importado e um pacote em elaboração para reduzir a inadimplência das famílias. Durigan confirmou a edição de uma medida provisória (MP) que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. A MP, inicialmente prevista para a semana anterior, foi adiada para aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas viagens, visando conter a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo.

Combate à Inadimplência e Outras Pressões

O ministro também foca na formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados recentes do Banco Central. Em teoria, um pacote de renegociação de crédito não geraria custo para as contas públicas, mas a expansão de subsídios ao crédito poderia acarretar despesas.

Outra medida que pode pressionar os gastos governamentais é a possível redução da “taxa das blusinhas” durante a campanha eleitoral, referindo-se à alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. No ano passado, esse tributo gerou R$ 5 bilhões em arrecadação, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal ao desconsiderar os precatórios.

Mudanças Estruturais no Imposto de Renda

Em paralelo, Dario Durigan propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda. Essa iniciativa visa simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e evoluir a declaração pré-preenchida, sem diminuir as receitas do governo.

Desafios de Credibilidade e Metas Fiscais

Os desafios enfrentados por Durigan ecoam, em grande parte, limitações observadas na gestão anterior. Para a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o problema central reside na dificuldade do governo em cumprir suas próprias metas fiscais. Ela destaca que “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, evidenciando a fragilidade da estrutura fiscal e o crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB. Tal cenário compromete a confiança na política econômica e restringe a capacidade de ação do ministro, além de reduzir o espaço para investimentos devido ao avanço dos gastos obrigatórios e à rigidez orçamentária, gerando um ambiente de baixo crescimento. Matesco alerta para uma “crise de credibilidade fiscal”, apontando um desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.

O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais deriva de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad. Originalmente, o governo estabeleceu uma meta de déficit zero para 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, e de 1% do PIB em 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No entanto, na LDO de 2025, a meta de déficit zero foi prolongada para 2025 e a de superávit para 2026 foi reduzida para 0,25% do PIB, alteração que gerou mal-estar no mercado. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.