PGR Defende Eleições Diretas para Mandato-Tampão de Governador no Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta terça-feira, 7 de maio, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à realização de eleições diretas para preencher o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O documento foi anexado à ação movida pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que contesta a votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em defesa do voto popular para o comando interino do estado.

Segundo o entendimento da procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou em uma vacância por motivos estritamente eleitorais. De acordo com a PGR, isso impõe que a escolha do novo chefe do Executivo seja feita diretamente pela população. “Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas, a qual – por isso mesmo – torna-se passível de adequação pela via reclamatória”, afirmou a instituição.

O julgamento definitivo sobre a modalidade da eleição para o mandato-tampão está agendado para esta quarta-feira, 8 de maio, no STF. Quem for eleito ocupará o cargo até o fim de 2024, com o governador eleito nas eleições de outubro assumindo em janeiro de 2025 para um mandato de quatro anos.

A Vacância e a Linha Sucessória no Rio de Janeiro

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge após a condenação e inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de março. Inicialmente, o TSE havia determinado que o governador seria escolhido por eleições indiretas. No entanto, o PSD recorreu ao STF pleiteando eleições diretas. Pouco antes do julgamento que decidiria a modalidade eleitoral, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma candidatura ao Senado. Essa medida, tomada antes do prazo limite de 4 de abril, foi interpretada por alguns como uma estratégia para favorecer a eleição indireta.

A linha sucessória do governo do estado encontra-se desfalcada, o que justifica a eleição para o período restante do mandato.

O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2023 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixando a função vaga desde então.

O então presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Além disso, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em investigação relacionada ao caso do ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o cargo de governador interino do estado é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br