A previsão de déficit primário para o ano de 2026 foi ajustada significativamente, quase dobrando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A informação consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira (24), e reflete principalmente o crescimento dos gastos obrigatórios.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os pagamentos de juros da dívida pública.
A elevação da projeção se deve à inclusão de precatórios – valores que o governo deve após condenações judiciais definitivas – que, por acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), estão fora da meta fiscal até 2026. Outras despesas em áreas como defesa, saúde e educação também são consideradas fora da meta. A soma desses gastos excluídos da meta de resultado primário atinge os mesmos R$ 59,8 bilhões, impactando o endividamento público.
Contudo, ao desconsiderar os precatórios e as demais exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para o mesmo período. O superávit primário indica a economia de gastos do governo destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Em razão dessa previsão de superávit na conta sem as exceções, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento atual. Entretanto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 1,6 bilhão. Este bloqueio é uma medida para assegurar o cumprimento dos limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal e não está vinculado diretamente à meta de resultado primário.
Detalhes sobre Receitas e Despesas
O relatório bimestral indica uma queda estimada de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2026. Essa redução seria ainda maior se não fosse o aumento de R$ 16,7 bilhões nas projeções de royalties, impulsionado pela alta do preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio. As principais quedas de receita são observadas na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), com R$ 13,5 bilhões, e no Imposto de Importação, com R$ 6,8 bilhões, este último atribuído à desvalorização do dólar frente à estimativa original do orçamento.
Por outro lado, a equipe econômica prevê um aumento total de R$ 23,3 bilhões nas despesas. Desse montante, R$ 18,9 bilhões correspondem a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a gastos discricionários. Os fatores que mais pressionaram o aumento das despesas foram os créditos extraordinários, com uma alta de R$ 15,9 bilhões, além dos benefícios da Previdência Social, com R$ 1,6 bilhão, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 1,9 bilhão.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Bastidores da Nação
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
