O diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, em conjunto com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), protocolou nesta sexta-feira (27) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do estado sejam realizadas de forma direta, por voto popular. A iniciativa busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na última terça-feira (24), determinou eleições indiretas após a condenação do ex-governador Cláudio Castro.
A legenda argumenta que a jurisprudência do STF estabelece a obrigatoriedade de eleições diretas em casos de dupla vacância dos cargos de chefe e vice do executivo estadual, quando a desocupação decorre de decisão da Justiça Eleitoral. O partido defende que a realização de um pleito direto é um “imperativo democrático e institucional”, essencial para resgatar a normalidade no Estado do Rio de Janeiro e atender aos anseios da sociedade civil.
O ministro Cristiano Zanin foi designado como relator do pedido. Anteriormente, em um julgamento no qual o plenário virtual do Supremo confirmou a realização de eleições indiretas para o governo do Rio, Zanin havia se manifestado favoravelmente às eleições populares. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, mas a tese favorável às diretas foi voto vencido.
Entenda a Crise Sucessória no Rio de Janeiro
A crise sucessória teve início em 23 de março, quando o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando disputar uma vaga ao Senado Federal. O prazo final para essa desincompatibilização era 4 de abril. No dia seguinte à sua renúncia, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.
A necessidade de novas eleições foi agravada pela saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que também deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A linha sucessória indicaria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que ocupava essa posição, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes de sua cassação, Bacellar já havia sido afastado da presidência por determinação do STF, sendo alvo de investigação no processo envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado, aguardando a definição sobre o próximo pleito.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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