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STF mantém prisão de ex-presidente do BRB por unanimidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (24), manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A determinação do ministro André Mendonça, que havia ordenado a prisão, foi assim ratificada pelo colegiado.

Contexto da Prisão e Acusações

Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de fraudes no Banco Master e a suposta tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. As apurações indicam que Paulo Henrique Costa teria negociado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina do banqueiro Daniel Vorcaro, com o valor a ser repassado por meio de imóveis.

A Votação no Supremo

A votação, que teve início na semana passada, foi finalizada nesta sexta-feira (24) no plenário virtual da Segunda Turma. O placar final para a manutenção da prisão de Costa foi de 4 votos a 0. Votaram para manter a medida cautelar os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação, a manutenção da prisão foi decidida por 3 votos a 1. O ministro Gilmar Mendes, apesar de concordar com a prisão, divergiu parcialmente ao sugerir que Monteiro cumpra a pena em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Recusa do Ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma, declarou-se impedido de participar do julgamento e, portanto, não votou. Em fevereiro deste ano, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação, deflagrada no ano passado. O ministro é sócio do resort Tayayá, localizado no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master e que também está sob investigação policial.