STF: Voto de Fux Empata Julgamento sobre Eleição para Governo Interino do Rio

Supremo Tribunal Federal Julga Eleição para Governo Interino do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (8) um empate de 1 a 1 no julgamento que definirá a modalidade de eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A sessão será retomada nesta quinta-feira (9).

Voto do Ministro Luiz Fux pela Eleição Indireta

O ministro Luiz Fux votou contra a realização de eleições diretas, defendendo que a escolha do governador interino ocorra por voto indireto, por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele argumentou que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe a eleição indireta. Além disso, Fux destacou o custo financeiro estimado em R$ 100 milhões e a complexidade operacional de convocar duas eleições em um período de seis meses, considerando as eleições gerais já previstas para outubro deste ano.

Posição do Ministro Cristiano Zanin a Favor de Eleições Diretas

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela realização de eleições diretas. Para Zanin, a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida no dia anterior ao julgamento do TSE, representou uma ‘tentativa de burla’ para evitar a convocação de eleições populares no estado.

Contexto da Ação e a Linha Sucessória do Rio de Janeiro

O STF analisa uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas para o comando interino do Rio de Janeiro. A necessidade de um mandato-tampão surge da vacância na linha sucessória do estado. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou a eleição indireta. A renúncia de Castro, antes do prazo de desincompatibilização em 4 de abril e às vésperas do julgamento do TSE, foi interpretada como uma manobra para favorecer a eleição indireta de um aliado.

Atualmente, a linha sucessória encontra-se desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O então presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já havia sido afastado da presidência da Casa pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, no âmbito de uma investigação ligada ao caso TH Joias. Interinamente, o cargo de governador é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.

Próximos Passos e Desdobramentos Potenciais

Após a decisão final do STF, as eleições para o mandato-tampão serão convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj. Caso prevaleçam as eleições diretas, o Supremo ainda terá de definir a duração do mandato do eleito: se até o final do ano corrente ou por um período de quatro anos. A proximidade das eleições gerais de outubro tem levado ministros favoráveis ao pleito direto a discutir a possibilidade de antecipação dessa eleição para governador.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br