TSE Retoma Julgamento que Pode Tornar Cláudio Castro Inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou recentemente o julgamento do processo que avalia a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação apura supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A decisão da corte é crucial, especialmente após Castro ter renunciado ao mandato no dia 23 de outubro e anunciado sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro, adicionando um peso significativo à análise de sua situação eleitoral.

Andamento e Placares no TSE

O julgamento havia sido suspenso em 10 de outubro, após um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até o momento, o placar provisório da votação aponta para 2 votos a 0 pela condenação de Cláudio Castro, restando cinco votos para a conclusão do processo.

O Recurso em Análise

O TSE está analisando um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou o pedido de cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os demais acusados.

Detalhes das Acusações

O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MPE alega que Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente com a contratação de servidores temporários sem o devido amparo legal, além da descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades supostamente desvinculadas da administração pública fluminense.

Segundo a acusação, a descentralização desses recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, totalizando um gasto de R$ 248 milhões.

A Defesa de Cláudio Castro

Em sua defesa, antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, sustentou que o ex-governador atuou apenas na sanção de uma lei da Assembleia Legislativa e de um decreto para regulamentar a operação da Ceperj. Argumentou que, portanto, ele não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades que pudessem ter ocorrido.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br