Brasil Completa Um Ano Fora do Mapa da Fome, Mas Desafios Persistem para Milhões

Há um ano, em julho de 2023, o Brasil alcançou um marco significativo ao deixar o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), uma conquista que indicava menos de 2,5% da população em risco de subnutrição ou acesso insuficiente a alimentos. Apesar desse avanço histórico, o país ainda enfrenta o persistente desafio da insegurança alimentar. Atualmente, aproximadamente 6,5 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar grave, o que, embora represente o menor patamar da série histórica, demonstra a necessidade de esforços contínuos.

A segurança alimentar, definida como o acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade, é garantida a 77% da população brasileira. Contudo, especialistas alertam que a manutenção e melhoria desse cenário dependem da implementação de políticas públicas permanentes e intersetoriais, abrangendo áreas como emprego, renda, saúde, educação e, fundamentalmente, segurança alimentar.

Análise de Especialistas e Ações Governamentais

Para Lucas de Almeida Moura, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome (INCT Combate à Fome), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, a saída do Brasil do Mapa da Fome, pela segunda vez, é resultado de uma forte intersetorialidade entre as políticas públicas. Ele enfatiza a urgência de estabelecer mecanismos que tornem permanentes as estratégias que possibilitaram a redução da insegurança alimentar. Segundo Moura, o combate à fome transcende a simples oferta de alimentos, exigindo a criação e manutenção de uma estrutura complexa que garanta o acesso adequado à alimentação, incluindo renda mínima, educação, acesso à água, saneamento básico, segurança pública e oportunidades de emprego.

Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (IMIA/MUFII)

Lucas Moura é o autor do estudo que desenvolveu o Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (IMIA), também conhecido como MUFII, cujo primeiro levantamento foi lançado em janeiro de 2024. Abrangendo o período de 2018 a 2022, a pesquisa, publicada na revista Sustainability, propõe uma avaliação da fome com base em 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável, permitindo comparações anuais.

Os resultados do IMIA/MUFII indicaram uma piora no cenário nacional em 2022. Os menores valores médios do índice foram encontrados em Santa Catarina, enquanto os maiores foram registrados no Maranhão, Acre e Amazonas. A pesquisa revelou que a maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil apresenta níveis de insegurança alimentar multidimensional acima de 50%. Os pesquisadores planejam atualizar o índice para os anos subsequentes a 2022.

Ações Governamentais e o Plano Brasil sem Fome

A secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Burity, ressalta a meta de longo prazo de assegurar a alimentação adequada e saudável como um direito para toda a população brasileira. “Essa é uma meta de longo prazo de impacto: a gente garantir direito à alimentação adequada saudável como um direito para toda a população brasileira.”

Entre as ações de maior impacto na redução da insegurança alimentar, destaca-se o Plano Brasil sem Fome, uma iniciativa que articula políticas econômicas e de proteção social. O plano fomentou a agricultura familiar, reajustou valores da alimentação escolar, apoiou cozinhas comunitárias e estabeleceu mecanismos para garantir proteção social, trabalho, renda e acesso adequado à alimentação. A prioridade atual, segundo a secretária, é a inclusão de pessoas em risco nas políticas públicas, com apoio a estados e municípios para replicar essas ações.

Pilares Fundamentais para o Combate à Fome

A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), identifica três grandes movimentos que contribuíram para a redução dos patamares de fome. O primeiro pilar é o combate à desigualdade. “Se o acúmulo de riqueza e desigualdade estão na raiz da fome, combater a desigualdade está na raiz do caminho para sair dela.”

Nesse contexto, as políticas de emprego e renda desempenharam um papel crucial, levando o país a registrar o menor índice de desemprego em 13 anos e a reajustes do salário mínimo superiores a 6% a partir de 2022. O segundo pilar fundamental é o **fortalecimento das políticas públicas de proteção social**, essenciais para garantir o amparo aos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br