A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou na sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, em detrimento da busca por popularidade. A declaração foi feita no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã“, realizado no Rio de Janeiro, que abordou ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.
Para a magistrada, que atua no STF há duas décadas, a credibilidade das decisões judiciais fundamenta-se na garantia de que o juiz agiu com isenção e em estrito cumprimento das leis. “Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, declarou Cármen Lúcia. Ela complementou que o essencial é que a população reconheça a atuação correta, baseada no compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, assumido em sua posse há 20 anos.
O Código de Ética e a Busca por Transparência
A tese da ministra alinha-se ao projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação dessa norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que a designou para a função no início deste ano, visando aprimorar a atuação judicial e fortalecer a confiança pública.
A proposta, ainda em fase de elaboração, tem como objetivo principal estabelecer limites claros e deveres para evitar conflitos de interesse. Entre as previsões esperadas, estão normas que disciplinarão a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, bem como a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam perante o tribunal.
Contexto e Casos Envolvendo o Banco Master
O debate sobre a necessidade de um código normativo para a Corte Suprema intensificou-se em meio às investigações envolvendo o Banco Master e menções a integrantes do STF. Publicamente, o ministro Alexandre de Moraes rechaçou ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.
Em um caso paralelo, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria de um inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. O afastamento ocorreu após relatórios policiais indicarem irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico no qual o magistrado figura como sócio.
Desafios Internos e Divergências
Apesar da relevância, a aprovação do projeto ainda gera divisões entre os ministros nos bastidores, conforme revelado por Edson Fachin. As discussões internas avaliam tanto a conveniência política do momento para a votação das novas regras quanto a viabilidade prática de sua fiscalização.
Entre as divergências de cunho técnico, destacam-se a obrigatoriedade de divulgação prévia dos compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros – ponto que levanta preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados – além da formulação de regras específicas de impedimento em julgamentos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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