O **Conselho Monetário Nacional (CMN)** decidiu nesta **quinta-feira (25)** proibir a cobrança da tarifa de cadastro em operações de crédito vinculadas ao **Programa Move Aplicativos**. Lançada em **maio**, essa iniciativa oferece financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas adquirirem veículos novos que atendam a padrões de sustentabilidade.
Detalhes da Proibição e Escopo do Programa
A medida impede que bancos e demais instituições financeiras que participam do programa cobrem dos clientes valores referentes a pesquisas em serviços de proteção ao crédito, consultas a bases de dados e outras informações cadastrais. Essa determinação visa simplificar e baratear o acesso ao financiamento para os beneficiários.
O **Programa Move Aplicativos** disponibiliza uma linha de crédito total de **R$ 30 bilhões**. Sua operacionalização é feita pelo **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)** em parceria com instituições financeiras habilitadas. O objetivo primordial do programa é incentivar a renovação da frota de veículos utilizada por trabalhadores do transporte individual, com foco em modelos mais eficientes e com menor emissão de poluentes.
Manutenção de Outros Encargos
Conforme o voto aprovado pelo **CMN**, a proibição é específica para a tarifa de cadastro nas operações do programa. As instituições financeiras permanecem autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais. Contudo, esses encargos devem estar em conformidade com as regras do financiamento e ser informados previamente aos clientes. Entre os valores que podem ser mantidos estão encargos financeiros e comissões habitualmente aplicados em operações de crédito, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que explicitamente previstas em contrato e oficialmente divulgadas pelas instituições.
Composição do Conselho Monetário Nacional (CMN)
O **CMN** é o principal órgão de formulação das diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, **Dario Durigan**, e conta também com a participação do presidente do Banco Central, **Gabriel Galípolo**, e do ministro do Planejamento e Orçamento, **Bruno Moretti**.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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