O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a possibilidade de sanções internacionais unilaterais que possam afetar a independência da Justiça brasileira. A declaração foi feita durante um encontro reservado com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, na terça-feira (2).
Sem citar casos específicos, Fachin avaliou que as pressões externas visam constranger magistrados em decorrência de decisões judiciais proferidas no exercício regular de suas funções. Ele também ressaltou que ataques a cortes constitucionais têm se tornado um fenômeno global e não devem ser subestimados.
Ameaça de Sanções Americanas e o Papel do STF
A preocupação do ministro surge em um cenário onde os Estados Unidos já mencionaram decisões do STF como justificativa para uma possível nova taxação de exportações brasileiras. Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) indicou que o Supremo expediu medidas sigilosas para bloquear perfis de pessoas residentes naquele país.
O governo do então presidente Donald Trump fez referência explícita às determinações do ministro Alexandre de Moraes, que visavam brasileiros morando nos Estados Unidos. Estes indivíduos são acusados de promover ataques antidemocráticos contra o STF, com o blogueiro Allan dos Santos sendo um dos nomes citados.
Mais recentemente, na semana passada, uma corte da Flórida determinou a intimação de Moraes para apresentar defesa em um processo movido pela rede social Rumble. A plataforma acusa o ministro de determinar bloqueios considerados ilegais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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