O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, em reunião nesta quinta-feira (9), prorrogar por até 60 dias a alíquota de 12% sobre o Imposto de Exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida, que já estava em vigor, será reavaliada em 30 dias, considerando a evolução do cenário internacional.
Prorrogação da Medida e Seus Fundamentos
A manutenção da cobrança, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), visa primordialmente preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir a disponibilidade de matéria-prima para o parque de refino nacional. O governo salienta que a decisão busca assegurar condições adequadas de refino no país, protegendo o mercado interno de um possível desabastecimento.
Contexto Geopolítico e Pressão nos Preços
A prorrogação da tributação é diretamente atribuída à deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e novos episódios de instabilidade no estratégico Estreito de Ormuz. Este cenário externo influenciou a revisão da política tributária, que inicialmente previa uma redução gradual. Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo a crescente preocupação do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global, dada a importância do Estreito de Ormuz como rota por onde transita cerca de 20% do petróleo comercializado mundialmente.
Histórico da Cobrança e Base Legal
O imposto sobre a exportação de petróleo foi instituído inicialmente em março, por meio de uma Medida Provisória (MP). Seu objetivo era compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, implementada pelo governo para mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis, então exacerbada por conflitos no Oriente Médio. Com o vencimento da MP nesta quinta-feira, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, uma vez que se trata de um tributo regulatório que dispensa aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica planejava reduzir gradualmente a cobrança até zerá-la, caso os preços internacionais do petróleo se mantivessem em patamares mais baixos. Contudo, essa estratégia foi revista devido à intensificação dos confrontos na região, que novamente impulsionaram as cotações internacionais da commodity.
Próximos Passos e Reavaliação
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o governo também está reavaliando o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. A conjuntura internacional, segundo o ministro, exige cautela e uma análise aprofundada antes de qualquer alteração adicional na política do setor. A reavaliação específica da alíquota de 12% pelo Gecex ocorrerá em 30 dias, monitorando a evolução do conflito no Oriente Médio e seus efeitos no mercado internacional de petróleo e combustíveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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