O governo federal está avaliando a elevação do limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI), propondo um aumento dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O objetivo principal é repor a inflação acumulada ao longo de quase uma década, visto que o teto do MEI está estagnado desde 2018.
A implementação da mudança nos valores deverá ocorrer de forma escalonada, prevista para os anos de 2027 e 2028. Essa abordagem visa assegurar a responsabilidade fiscal e evitar impactos negativos no equilíbrio das contas públicas, conforme reiterado por Moretti. O ministro classificou a pauta como legítima, enfatizando a necessidade de atualização do teto em linha com a reposição inflacionária.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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