O Itamaraty expressou profunda preocupação com a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro. O alerta surge em resposta à classificação unilateral das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas por Washington, conforme revelado em documentos enviados a deputados federais.
Impactos da Classificação Unilateral e Alerta Diplomático
Em um dos documentos mais recentes, datado de 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um requerimento do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o Ministério alertou: “Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. O chanceler detalhou que a medida pode acarretar impactos significativos para a economia e a soberania nacional, permitindo que autoridades estadunidenses apliquem sanções administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra indivíduos, empresas e organizações brasileiras.
Ainda na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro Mauro Vieira reiterou que “a classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
A preocupação brasileira intensifica-se após o Departamento do Tesouro dos EUA ter sancionado, em data recente, duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de supostos vínculos com o PCC. Essa ação segue a designação das facções criminosas como terroristas, ocorrida em maio.
O ministro Mauro Vieira destacou que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de classificar as facções criminosas brasileiras como terroristas. Ele avalia que tal classificação não traz benefícios concretos para a segurança de ambos os países.
Alertas Anteriores e Implicações Estratégicas
Este não foi o primeiro alerta do ministro. Em um documento anterior, de 29 de maio, endereçado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também solicitou informações sobre o tema, Mauro Vieira já havia assinalado o risco de uso de força militar. Na ocasião, ele afirmou que, no plano estratégico e econômico, “tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”.
Impacto na Soberania e Cooperação Policial
O chanceler ressaltou que, dada a amplitude dos termos aplicados na legislação de contraterrorismo dos EUA, podem surgir sérias implicações para cidadãos brasileiros nas esferas financeira, migratória e penal, além do potencial uso da força militar. Para ele, a medida “tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”.
Além de não gerar benefícios concretos, o ministro avalia que a classificação das facções como terroristas pode prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países, “ao introduzir confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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