Justiça Federal mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), responsável pelo complexo turístico, para suspender a anulação da licença ambiental que permitiria a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A decisão mantém a paralisação do projeto.

Detalhes da Decisão

A determinação do TRF-2 foi proferida pelo desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos. A CCAPA havia recorrido de uma decisão anterior da 20ª Vara Federal do Rio, datada de 1º de abril deste ano. Naquela ocasião, a justiça acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que contestava a licença concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a instalação da tirolesa.

Penalidades e Obrigações

A decisão de primeira instância impôs à CCAPA a obrigação de apresentar, em até 60 dias, um plano de recuperação para a área degradada. Este plano deve incluir a remoção de todas as estruturas provisórias e resíduos. Adicionalmente, a empresa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 milhões.

Argumentos da Empresa e da Justiça

Ao apresentar seu recurso, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar argumentou que a instalação da tirolesa seguia todas as regulamentações e que sua suspensão acarretaria prejuízos ao turismo local. Contudo, o desembargador Luiz Norton de Mattos, ao negar o recurso, afirmou que ‘danos a interesses econômicos são, em regra, recuperáveis’. Ele complementou que ‘Não há demonstração concreta de que eventual atraso na inauguração da tirolesa, em caso de reforma da sentença, causará um dano irreparável. Apenas adiará a obtenção de renda que não existiam até então’.

Posicionamento da Empresa

Em nota oficial, o Parque Bondinho Pão de Açúcar informou que as obras permanecem paralisadas, aguardando a análise do recurso de apelação. A empresa declarou que ‘confia na Justiça e acredita na reversão da decisão de 1ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o que permitirá o avanço do projeto idealizado, estruturado e desenvolvido sob as melhores práticas, com total respeito e cuidado com o meio ambiente e o patrimônio histórico’.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br