O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe ampliar o limite anual de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta também inclui a possibilidade de contratação de até dois empregados, visando beneficiar os aproximadamente 13 milhões de profissionais enquadrados nessa categoria no Brasil.
Detalhes da Proposta e Justificativa Governamental
A medida apresentada pelo governo busca corrigir uma defasagem que se mantém desde 2018, quando o teto atual de R$ 81 mil entrou em vigor. Segundo o presidente Lula, a iniciativa é crucial para fortalecer os pequenos negócios, fomentar a geração de empregos e assegurar condições para que milhões de brasileiros prossigam seu crescimento com segurança e dignidade. A atualização atende a um pleito antigo do setor de empreendedorismo, conforme o governo.
Apelo por Urgência e Repercussão no Congresso
O presidente Lula solicitou a Hugo Motta que o projeto seja pautado e votado com a maior celeridade possível, argumentando que a aprovação rápida é essencial para favorecer aqueles que mais necessitam de acesso ao crédito. Ao receber a proposta, Motta reconheceu o potencial de ampla repercussão da medida entre os trabalhadores, destacando que, se corrigido pela inflação desde a última atualização há mais de oito anos, o teto de faturamento já estaria em R$ 125 mil. Ele classificou a proposta como um gesto do governo e uma construção conjunta com o Congresso.
Implementação Gradual e Pacote de Apoio
O projeto prevê um escalonamento para o novo limite de faturamento. O teto seria ajustado para R$ 110 mil em 2027 e atingiria os R$ 140 mil em 2028. A proposta se insere em um conjunto mais amplo de iniciativas do governo voltadas para empreendedores, que também contempla a criação de novas linhas de crédito. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, enfatizou que os pequenos negócios são pilares fundamentais para a economia de milhares de municípios brasileiros, gerando empregos e criando oportunidades. Segundo o ministro, as medidas foram elaboradas para eliminar obstáculos, expandir as oportunidades e garantir as condições necessárias para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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