Monique Medeiros é Solta Após Perdão Judicial; Ministério Público Anuncia Recurso

A professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, foi colocada em liberdade na tarde desta quinta-feira (4). Ela deixou o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, Rio de Janeiro, após receber perdão judicial da juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri. A decisão, no entanto, será objeto de recurso por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Desdobramentos Judiciais no Caso Henry Borel

O Perdão Judicial a Monique Medeiros

Por determinação do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri, a conduta de Monique Medeiros foi desclassificada de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação às torturas sofridas pelo filho. Como Monique já havia cumprido um período em prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada, levando à sua soltura.

A Condenação de Dr. Jairinho

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, padrasto de Henry, recebeu uma condenação de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação, relacionados à morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021.

Recurso Anunciado pelo Ministério Público

O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, confirmou que o Ministério Público irá recorrer da sentença concedida a Monique Medeiros. Ele argumenta que, em uma etapa inicial da quesitação, Monique havia sido considerada responsável pela morte dolosa de Henry, o que, na visão da Promotoria, justificaria uma condenação por homicídio doloso.

Posição da Acusação

Em sua sustentação perante os jurados, o promotor Fábio Vieira destacou o histórico de agressões do ex-vereador Jairo contra mulheres e crianças. Mencionou, por exemplo, um episódio relatado pela própria Monique em seu interrogatório, no qual ela afirmou que Jairo a teria enforcado por ciúmes. Em relação a Monique, o promotor enfatizou que ela teria ignorado diversos sinais de alerta sobre os riscos que Jairo representava para ela e para seu filho, omitindo-se de sua responsabilidade como mãe e garantidora legal, o que, para a acusação, contribuiu para a consumação do crime.

A Defesa de Monique Medeiros

Os advogados de Monique Medeiros, Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, ressaltaram em nota a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri como uma garantia constitucional do Estado Democrático de Direito. A defesa argumenta que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas e sustentou ao longo do processo que Monique não praticou qualquer agressão contra o filho. Segundo os advogados, o maior erro dela foi não ter percebido a tempo a violência a que ela e o filho estavam submetidos. A defesa também convidou à reflexão sobre a necessidade de evoluir a compreensão sobre a violência doméstica, psicológica, de gênero e as relações abusivas, onde a vítima nem sempre identifica de imediato os sinais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br