O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (28) um prazo de 48 horas para o ex-deputado federal Daniel Silveira apresentar explicações sobre o alegado descumprimento da decisão judicial que o proíbe de utilizar redes sociais.
A intimação decorre de um vídeo gravado por Silveira, atualmente em regime de prisão aberto, no qual ele manifesta apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A publicação foi veiculada no perfil do próprio senador na plataforma X.
Em sua decisão, o ministro Moraes enfatizou a existência de uma “expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira“.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e nove meses de prisão. A condenação se deu pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes constitucionais e coação no curso do processo, decorrentes de ofensas e ameaças proferidas contra ministros da Corte.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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