Em meio a negociações cruciais para evitar novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil registrou uma abertura dos Estados Unidos para intensificar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional. A informação foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, nesta terça-feira, 7 de maio.
Avanços e Delimitação da Pauta
Após rodadas de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o ministro avaliou positivamente o progresso em um tema considerado estratégico. “Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, afirmou.
Uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, são esperados ainda nesta semana, antes do término da consulta pública que precede a decisão sobre as tarifas.
Apesar dos avanços em áreas específicas, Márcio Elias Rosa reiterou a intenção do governo brasileiro de manter as negociações restritas à questão tarifária. “A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, declarou.
Etanol Mantido Fora da Discussão
O ministro reforçou a posição do Brasil de que o etanol deve permanecer excluído das negociações comerciais entre os dois países. Segundo ele, abordar apenas a tarifa do biocombustível desconsidera a interconexão entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos na indústria nacional.
Ele sublinhou que o setor é estratégico, especialmente para o Nordeste brasileiro, e lembrou que o açúcar do Brasil enfrenta elevadas barreiras para entrar no mercado americano, com uma sobretaxa de quase 100%. “Não dá para dissociar as duas cadeias”, disse. Diante do prazo apertado para um consenso, o governo focará nos pontos com maior probabilidade de resultado positivo.
Setor Agrícola Brasileiro Apoia Posição do Governo
A posição defendida pelo governo brasileiro recebeu apoio de entidades como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, a União Nacional do Etanol de Milho e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, durante audiência pública promovida pelo USTR.
Essas entidades argumentaram que a redução das importações de etanol americano não se deve primariamente às tarifas, mas sim à expansão da produção nacional de etanol de milho, que diminuiu a necessidade de compras externas. Na visão do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores globais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis em detrimento de disputas comerciais bilaterais.
Entenda a Seção 301
As negociações ocorrem em paralelo a uma investigação iniciada pelo USTR, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Esse instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA, podendo resultar na aplicação de medidas como sobretaxas ou outras restrições.
No contexto brasileiro, a investigação questiona políticas ligadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros aspectos. Antes de uma decisão final, o governo americano conduz uma consulta pública com as partes interessadas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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