Operação Contenção: Análise Aponta Retirada de Câmeras Corporais por Policiais e Denúncias de Ilegalidades

Uma análise conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o uso de câmeras corporais durante a Operação Contenção revelou que 17% dos policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) retiraram seus equipamentos. A operação, deflagrada em outubro do ano passado nos Complexos da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, também apresentou indícios de obstrução proposital das imagens em 7,8% dos casos investigados até o momento.

Apesar desses dados, a análise preliminar indicou que a maior parte dos registros (82%) demonstra o uso correto dos equipamentos por parte dos 51 policiais do Bope que tiveram seus dispositivos avaliados.

Contexto da Operação e Início das Investigações

A Operação Contenção foi direcionada contra o Comando Vermelho e resultou em mais de 120 mortes, incluindo a de cinco policiais. A investigação independente, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MPRJ, foi a responsável pelo levantamento inicial.

O Gaesp já ouviu mais de 200 agentes de segurança envolvidos em confrontos armados, identificados pelo consumo de munição durante a operação, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias dos fatos.

Ações Judiciais e Denúncias Formais

Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a perícia das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais participantes da operação.

Até o momento, o MPRJ apresentou oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção. Entre as acusações estão a apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.

Como parte das investigações, foram iniciados os depoimentos dos presos da operação, visando coletar uma perspectiva complementar dos acontecimentos. Medidas como a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, também foram adotadas. O MPRJ realizou ainda uma busca ativa por familiares das vítimas fatais para ouvi-los e oferecer acompanhamento institucional.

Recomendações e Medidas Preventivas

No âmbito preventivo e de controle externo, o MPRJ expediu, em dezembro de 2025, uma Recomendação aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar. O objetivo é a edição de um Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais, com foco na redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.

Adicionalmente, em março deste ano, uma nova Recomendação foi emitida às mesmas autoridades. Esta visava o aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis (COPs), buscando maior eficácia dessa ferramenta tecnológica.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br