O Procurador-Geral da República Paulo Gonet enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após um incidente envolvendo a apreensão de uma arma de fogo de propriedade do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, em decorrência de uma condenação a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista.
Análise da Procuradoria-Geral da República
Em seu parecer, Gonet fundamentou sua posição na decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar Bolsonaro no caso da arma. O procurador-geral argumentou que “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
O Caso da Arma de Fogo
Previamente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, concluiu que a arma em questão pertence ao ex-presidente e estava legalizada. Segundo Boeing, Bolsonaro não estava proibido de possuir o armamento em sua residência, onde cumpre a prisão domiciliar. Contudo, Gonet defendeu que o armamento deve permanecer apreendido, considerando que “a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”.
Apesar disso, o delegado Boeing indicou que Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi abordado em uma blitz em Brasília no mês passado com a arma, alegando que a levaria para conserto, versão posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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