Rio de Janeiro Reduz Dívida em R$ 40 Bilhões com Adesão a Programa Federal

O estado do Rio de Janeiro formalizou, na última segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida representa uma significativa redução na dívida estadual, que passa de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, um alívio de R$ 40 bilhões. A partir de julho, a parcela mensal paga pelo estado à União será drasticamente reduzida, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.

Detalhes da Adesão e Mecanismos do Propag

A cerimônia de formalização da adesão do Rio de Janeiro ao Propag ocorreu no Palácio Guanabara e contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. O programa foi concebido para oferecer alívio financeiro a estados endividados, assegurando a amortização da dívida pela União e exigindo, como contrapartida, investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

Benefícios e Condições Específicas para o RJ

Entre os principais benefícios do Propag estão a redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor e o alongamento do prazo para pagamento. O novo programa substitui o anterior Regime de Recuperação Fiscal, conhecido por suas condições orçamentárias mais rigorosas. Para o Rio de Janeiro, a dívida agora será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com juro de 0%, uma mudança significativa em relação ao regime anterior que aplicava IPCA + 4% ao ano. O prazo final para quitação foi estendido de 2052 para 2056.

Repercussões Políticas e Compromissos Sociais

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o acordo como um ‘acordo civilizatório‘, enfatizando que a renegociação cria condições para o recebimento de recursos pela União e possibilita aos estados investir em políticas públicas estratégicas. Ele fez um apelo para que os recursos poupados não sejam desviados para ‘coisas improdutivas’, mas sim direcionados a áreas sociais prioritárias como saúde e educação.

O Governador em exercício Ricardo Couto destacou que a adesão ao Propag permitirá ao estado reequilibrar suas finanças e ‘cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população’. Ele anunciou o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social ainda este ano, com um investimento adicional de R$ 2,2 bilhões previsto para 2025.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br