O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. A medida visa proteger os direitos do povo Arara e enfrentar as violações ambientais e sociais na região.
Contexto e Desafios da Terra Indígena
Apesar de ter sido demarcada em 2016, a TI Cachoeira Seca, lar do povo Arara, continua a ser gravemente afetada por desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência. O território também sofre com os impactos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O ministro Fachin qualificou a situação como um exemplo de persistente violação dos direitos indígenas.
Detalhes do Plano de Desintrusão
A decisão exige que a União apresente, no prazo de 90 dias, um plano abrangente. Este plano deverá incluir um cronograma detalhado para a retirada de ocupantes não indígenas da área. Além disso, prevê a indenização de ocupantes considerados de boa-fé, após identificação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Proteção e Monitoramento Ambiental
A determinação de Fachin também contempla a criação de um comitê de governança, essencial para garantir a proteção de indígenas isolados e de recente contato, grupo que inclui o povo Arara. O plano de desintrusão deverá, ainda, avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram estabelecidas como contrapartida durante a construção da usina de Belo Monte.
Ao justificar sua decisão, o ministro Fachin afirmou que as medidas relativas à TI Cachoeira Seca buscam dar “concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”. A ação judicial que motivou esta determinação foi protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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