O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou na quarta-feira (3) o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques. Ele é o relator de um mandado de segurança que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. Até o momento, Kassio Nunes Marques não proferiu decisão sobre o caso, protocolado em março deste ano.
Alegação de Suspeição e Fundamentação da Negativa
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) argumentaram que o ministro Kassio Nunes Marques possuiria uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apontado como um dos investigados no caso Master, o que configuraria um “interesse direto” na causa.
Ao indeferir a solicitação, o ministro Fachin baseou sua decisão na inobservância do prazo regimental para a apresentação do pedido de suspeição. Ele explicou que o mandado de segurança (MS nº 40.823) foi distribuído por sorteio em 26 de março de 2026, estabelecendo o prazo final para arguir a suspeição em 31 de março de 2026. No entanto, a arguição foi ajuizada apenas em 12 de maio de 2026, excedendo em mais de um mês o limite estabelecido.
Contexto do Pedido da CPI do Banco Master
A ação impetrada pelos parlamentares visa a criação da CPI do Banco Master devido a uma suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não procedeu à leitura do requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado em 26 de novembro de 2026 e, de acordo com os senadores, conta com 53 assinaturas, superando o mínimo de 27 apoiamentos necessários, que correspondem a um terço dos 81 senadores.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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