O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para análise do Congresso Nacional. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), marca o início do processo de aprovação parlamentar no Brasil, que requer votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que o tratado possa entrar em vigor.
Detalhes e Perspectivas do Acordo
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Sua assinatura formal ocorreu em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, por representantes de ambos os blocos.
O tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos, visando facilitar o comércio bilateral. Especificamente, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Para sua plena entrada em vigor, o acordo exige a internalização não apenas pelos congressos nacionais dos países-membros do Mercosul, mas também pelo Parlamento Europeu. Contudo, no contexto europeu, o processo de ratificação enfrentou um entrave recente: a decisão de encaminhar o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) há duas semanas. Essa medida pode atrasar a etapa final de aprovação europeia em até dois anos.
O governo brasileiro, no entanto, espera que a aprovação pelo Congresso Nacional sirva como um fator de pressão para acelerar o avanço do acordo no Parlamento Europeu.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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