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Associação Médica Alerta para Riscos na Segurança Viária

Abramet Alerta para Implicações de Novas Regras de Trânsito

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) lançou a diretriz “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, que destaca os riscos de mortalidade no trânsito associados a aumentos de velocidade. O documento surge em um contexto de preocupação, especialmente após a recente entrada em vigor da medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de exames de aptidão física e mental em determinados casos. Dados da associação revelam que um aumento de apenas 5% na velocidade máxima permitida em uma via pode resultar em uma elevação de até 20% no número de óbitos entre os usuários.

A Nova Diretriz da Abramet: Limites Biomecânicos

A Abramet, por meio de sua diretriz, consolida evidências científicas que enfatizam a necessidade de que decisões administrativas no trânsito considerem os limites biomecânicos do corpo humano e a relação direta entre velocidade e a gravidade dos sinistros. A premissa central do estudo é que o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis, os quais devem fundamentar as políticas públicas de trânsito. O documento demonstra que a energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade, excedendo rapidamente a capacidade fisiológica de absorção de impacto, principalmente para usuários vulneráveis como pedestres, ciclistas e motociclistas. Segundo o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, “não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”.

Impacto da Velocidade e Fatores de Risco no Trânsito

A diretriz da Abramet aponta que pequenas reduções de velocidade podem gerar quedas significativas no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam desproporcionalmente a gravidade dos acidentes. O estudo também aborda o impacto crescente da frota de SUVs e veículos com frente elevada, que estão associados a um maior risco de lesões fatais para pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas. Em colisões envolvendo pessoas fora do veículo, a velocidade é responsável por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima. Dados recentes do DataSUS, citados no documento, indicam que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, um cenário agravado pela combinação de alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física.

Renovação Automática da CNH e a Avaliação Médica

O documento da Abramet também explora as implicações para a atuação dos médicos do tráfego, um tema considerado “especialmente sensível” frente ao cenário de renovação automática da CNH. A diretriz salienta que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem consideravelmente a tolerância humana a impactos e à desaceleração. Por essa razão, a avaliação periódica e individualizada realizada pelo médico de tráfego é crucial, uma vez que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas variável conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco.

Recomendações e Detalhes da Medida Provisória

Com o objetivo de mitigar os riscos, a Abramet apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e a sociedade em geral. Entre elas, destacam-se a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, a implementação de políticas permanentes de gestão da velocidade e a realização de campanhas educativas. A associação enfatiza que as decisões sobre o trânsito devem transcender a mera fluidez ou conveniência administrativa, integrando dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos para uma abordagem mais segura.

O programa de renovação automática da CNH, regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores em sua primeira semana de validade, gerando uma economia estimada de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos. Para ter acesso à renovação automática, o condutor deve estar incluído no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que requer não ter registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e realizar o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A maioria dos beneficiados são motoristas com CNH de categoria B, correspondendo a 52% das renovações automáticas, seguidos pelas categorias AB (45%) e A (3%). Os demais são condutores profissionais das categorias C e D.