O Banco Central (BC) implementou ajustes significativos na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As modificações atualizam uma resolução anterior, editada em setembro de 2025, que disciplina o credenciamento e a atuação dessas empresas.
Segundo o BC, a iniciativa visa aperfeiçoar os dispositivos da norma vigente, tornando os requisitos mais completos, claros e objetivos. As alterações também buscam um processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aplicáveis aos PSTI às práticas já estabelecidas em outros segmentos regulados.
Detalhes das Novas Exigências Regulatórias
Capital Social e Patrimônio Líquido
O Banco Central poderá, a qualquer momento, requisitar valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos inicialmente apresentados no credenciamento, com o objetivo de fortalecer a solidez financeira dos provedores.
Requisitos de Credenciamento
Foram realizados ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, em consonância com outros setores regulados. Houve também a inclusão de novas definições sobre controle acionário e de mecanismos atualizados para análise de conformidade.
Governança e Gestão de Riscos
A nova regulamentação intensifica as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, impondo a obrigação de elaborar relatórios anuais e de adotar mecanismos de rastreabilidade.
Descredenciamento
Os procedimentos para descredenciamento foram simplificados, tornando o processo mais objetivo e ágil em situações de descumprimento das regras estabelecidas.
Prestação de Informações ao Banco Central
As obrigações de comunicação foram ampliadas, englobando agora alterações societárias e a substituição de administradores dos PSTI.
Medidas Cautelares
Foram adicionadas novas hipóteses que autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como em casos de ausência prolongada do diretor responsável.
Período de Adaptação
O prazo para que as empresas se adequem às novas mudanças foi estendido de quatro para oito meses, proporcionando uma transição mais segura e previsível.
Impacto na Operação e Avaliação do BC
Durante o período de adequação, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI permanecem sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED. Essa restrição, conforme as Resoluções BCB 496 e 497, vigorará até que o credenciamento do provedor seja finalizado.
Na avaliação do Banco Central, o aprimoramento das regras fortalece a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos PSTI. Tal medida contribui para um ambiente mais confiável, com a redução de riscos operacionais e cibernéticos, e para uma maior estabilidade do sistema financeiro e de pagamentos do país.
Contexto de Segurança Cibernética e Vulnerabilidades
As novas regulamentações surgem na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de um ataque hacker. O incidente levou à suspensão do Pix pela instituição, após o desvio de recursos de uma conta-bolsão – um instrumento que agrupa fundos de diversos usuários em uma única conta sem identificação individualizada dos titulares.
Desde o ano passado, ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro. Estes representam um elo potencialmente mais vulnerável da cadeia tecnológica, permitindo que criminosos contornem as robustas camadas de proteção dos grandes bancos ao explorar falhas em sistemas integrados.
O reforço regulatório ocorre em um cenário de crescente investimento em cibersegurança por parte das instituições financeiras, impulsionado tanto pela digitalização dos serviços quanto pela expansão do Pix como o principal meio de pagamento do país. No ano passado, o BC já havia suspendido do sistema Pix diversas empresas que prestavam serviços a bancos e endureceu as regras de segurança para instituições de pagamento.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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