A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, evento que marca o reinício dos trabalhos após o recesso.
Em seu discurso, o ministro Fachin enfatizou os desafios das instituições em manter sua integridade e legitimidade. Ele ressaltou que “momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República“. O presidente do STF afirmou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que este é um momento de “autocorreção” para a Corte.
Diante da resistência interna de alguns ministros à aprovação de regras que regulamentem a conduta do colegiado, Fachin prometeu buscar o diálogo para construir consenso. Ele declarou: “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito“.
A cerimônia de abertura do Ano Judiciário contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Controvérsias Envolvendo o Banco Master Impulsionam Debate Ético
A iniciativa de criação de um código de ética para o STF surge após membros da Corte enfrentarem críticas públicas pela condução de investigações relacionadas a supostas fraudes no Banco Master. As controvérsias geraram um debate sobre a necessidade de maior transparência e regulação da conduta dos ministros.
Casos Envolvendo Ministros Específicos
No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025. O suposto encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido na residência de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”. Adicionalmente, antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira de Vorcaro.
No início do mês corrente, o ministro Dias Toffoli também foi alvo de críticas por permanecer como relator em um caso após a divulgação de matérias jornalísticas que informaram que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. Este fundo adquiriu uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares de Toffoli.
O próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi criticado por divulgar uma nota à imprensa defendendo a atuação de Toffoli no referido caso.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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