Cooperativismo é Reconhecido como Manifestação Cultural e Acessa Fundos de Desenvolvimento

O cooperativismo brasileiro alcança um marco significativo com seu reconhecimento oficial como manifestação da cultura nacional. A partir desta quarta-feira (17), o setor também passa a ter acesso a recursos de fundos regionais de desenvolvimento, impulsionando suas atividades em todo o país. As duas normas que formalizam essas mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.

Reconhecimento Cultural e Apoio Estatal

A Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo integra o conjunto cultural brasileiro, formalizando seu papel histórico na formação social e econômica do país. A legislação também determina que o Estado deve assegurar a livre atuação das cooperativas e apoiar seu modelo, conforme previsto na Constituição Federal, valorizando princípios como a colaboração e a gestão coletiva.

Acesso Ampliado a Fundos Regionais

Paralelamente, a Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas como beneficiárias dos principais fundos de desenvolvimento regional: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração legislativa expande significativamente as fontes de financiamento para as entidades do setor.

Com essa inclusão, os recursos desses fundos, antes direcionados predominantemente a empresas, agora podem apoiar projetos produtivos de sociedades cooperativas, desde que organizadas conforme a legislação vigente. A medida abre novas portas para o financiamento de iniciativas em áreas estratégicas como infraestrutura e agroindústria, contribuindo para o desenvolvimento econômico em regiões como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e para a redução de desigualdades regionais.

Fortalecimento e Potencial de Desenvolvimento

As duas novas normas representam um marco para o fortalecimento do cooperativismo nacional. Com maior reconhecimento institucional e acesso a financiamentos, o setor ganha respaldo para ampliar investimentos, fomentar a geração de renda e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico em diversas localidades do Brasil.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br