Corte Alemã Agenda Audiências em Ação de Vítimas de Brumadinho Contra TÜV SÜD AG

O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências para a ação movida por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O processo busca responsabilizar a empresa alemã TÜV SÜD AG, com sede na cidade, por sua participação na tragédia. As sessões estão agendadas para o período de 26 a 28 de maio.

Iniciada por habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, a ação pede a responsabilização civil da companhia e uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. O escritório Pogust Goodhead, que representou vítimas da ruptura da barragem de Fundão em Mariana (MG), também atua na defesa dos direitos dos atingidos.

Argumentos e Defesa da Empresa

A TÜV SÜD AG é acionada por controlar sua subsidiária no Brasil, a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, contratada para avaliar a estrutura da barragem. Procurada pela Agência Brasil, a empresa alemã declarou não ter “responsabilidade legal pelo rompimento da barragem”, sustentando que uma vistoria de autoridades em novembro de 2018, três meses antes do incidente, confirmou a solidez da estrutura, atestada em laudo.

“A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”, argumentou a holding alemã em nota. As vítimas, por outro lado, alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão apresentava más condições, aquém dos parâmetros internacionais, resultando na morte de 272 pessoas.

Tramitação dos Processos no Brasil e Alemanha

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classifica o incidente como um crime, atribuindo negligência deliberada à Vale e à certificadora alemã. No Brasil, sete anos após a ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução – a primeira fase que definirá se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos devem se estender até maio de 2027.

Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente: onze ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD. Em ambos os processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual. Na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção.

Desafios Judiciais e Apoio Internacional

Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio de organizações alemãs como Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), além do Instituto Cordilheira e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

No Brasil, a tramitação do processo foi marcada por sucessivas dificuldades. Houve disputas de competência, solucionadas apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal. Adicionalmente, o processo, originalmente físico e com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Citações de réus residentes no exterior por cartas rogatórias, habeas corpus e recursos que suspenderam prazos, somados à complexidade de uma denúncia de 477 páginas e milhares de documentos técnicos, contribuíram para a morosidade do andamento judicial.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br