O Governo do Distrito Federal (GDF), representado pela governadora em exercício Celina Leão, busca autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para um empréstimo bilionário destinado a resgatar o Banco Regional de Brasília (BRB). Uma audiência crucial foi agendada com representantes do governo federal para discutir o aval do Tesouro Nacional para a operação.
A reunião, realizada na tarde de terça-feira (26) às 16h, foi presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação movida pelo GDF na semana anterior. O objetivo da ação é sustentar a obrigação do governo federal em socorrer o BRB. O encontro foi solicitado pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse em uma conciliação.
Origem da Crise e Investigações
A crise do BRB teve início após a aquisição de ativos considerados ‘podres’ do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação criminal, conduzida no próprio STF, apura as responsabilidades pela operação que colocou o banco público de Brasília sob risco de liquidação.
No âmbito dessa investigação, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em 16 de abril, suspeito de ter recebido propina de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e também detido. Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha. A vice-governadora Celina Leão assumiu a chefia do GDF em março.
Impacto Financeiro e Plano de Resgate
O tamanho exato do prejuízo ao BRB ainda não foi determinado, uma vez que o banco não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal para essa entrega, que era 31 de março, foi adiado. A estimativa, contudo, aponta para um prejuízo que pode superar R$ 10 bilhões.
Na ação impetrada no Supremo, o GDF busca o aval para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para concretizar essa operação, o governo distrital solicita que o STF obrigue o Tesouro Nacional a garantir o negócio. A eventual liquidação do BRB poderia gerar um efeito cascata na administração do DF, visto que o banco gerencia a folha de pagamentos dos servidores e operacionaliza repasses para diversas políticas públicas locais. O aumento de capital do BRB é mandatório para que a instituição se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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