A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30), que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação realizada por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A manifestação foi protocolada após o ministro Alexandre de Moraes conceder um prazo de 24 horas para Bolsonaro esclarecer um suposto acesso a um vídeo enquanto cumpria prisão domiciliar.
Contexto da Exigência Judicial
O pedido de explicações por parte do ministro Moraes originou-se de uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Nela, o ex-parlamentar afirmou que enviaria a seu pai a gravação de sua participação em um evento com políticos de direita nos Estados Unidos, declarando: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai.” Importante ressaltar que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com a vedação expressa de utilizar celulares ou quaisquer outros meios de comunicação externa, direta ou por intermédio de terceiros.
Posicionamento da Defesa
Os advogados do ex-presidente reiteraram ao STF que Bolsonaro não teve participação no episódio, atribuindo-o integralmente a um “terceiro”. A defesa reafirmou o cumprimento rigoroso das regras da prisão domiciliar, declarando: “O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas.” Adicionalmente, negaram qualquer contato de Bolsonaro com terceiros durante o período de cumprimento da medida cautelar: “Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária.”
Antecedentes Judiciais
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi concedida por Moraes na semana anterior, por um período temporário de 90 dias, visando a recuperação do ex-presidente de um quadro de broncopneumonia. Previamente, Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal que investiga a trama golpista.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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