A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de retirar a classificação de hediondez do crime de estupro pelo qual ele foi condenado. O ex-atleta está preso em São Paulo desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana.
Contexto da Condenação
A condenação refere-se ao envolvimento de Robinho no estupro de uma mulher ocorrido em uma boate de Milão, Itália, no ano de 2013. A decisão do STJ determinou que o ex-jogador cumprisse a sentença no Brasil, baseada na homologação da pena estrangeira.
A Contestação da Defesa
Na petição protocolada em 1º de abril, os advogados de Robinho argumentam que o STJ teria agravado a pena original ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, uma norma brasileira que qualifica o estupro como crime de natureza hedionda. A defesa sustenta que essa classificação não existe na legislação italiana, o que impediria sua aplicação no cumprimento de uma sentença estrangeira no Brasil, conforme determinado pelo STJ.
A classificação de um crime como hediondo impõe severas restrições legais ao condenado, incluindo a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para a progressão ao regime semiaberto.
A defesa enfatiza que o objetivo da ação não é buscar privilégios ou impunidade, mas sim garantir a fidelidade à pena originalmente imposta. “A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, declararam os advogados.
Tramitação no STF
O pedido de habeas corpus chegou ao Supremo Tribunal Federal em novembro de 2023 e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Atualmente, não há previsão para que o caso seja julgado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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