Explosão no Jaguaré: 27 Imóveis Interditados e Privatização da Sabesp Gera Debates

Após a explosão ocorrida na última segunda-feira (11) no bairro Jaguaré, em São Paulo, o número de imóveis interditados subiu para 27. Equipes realizaram 112 vistorias até a noite de quarta-feira (13), com 86 propriedades liberadas. As concessionárias Sabesp e Comgás iniciaram o pagamento de auxílio emergencial e se comprometeram com o ressarcimento integral dos danos, enquanto o processo de privatização da Sabesp e suas consequências tornam-se ponto central de discussões e investigações.

Balanço das Vistorias e Apoio Imediato

As inspeções técnicas foram conduzidas pela Defesa Civil do Estado de São Paulo e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), com o apoio de equipes da Sabesp e Comgás. Uma nova comissão técnica foi estabelecida para reavaliar as condições estruturais dos imóveis que permanecem interditados.

Em resposta à emergência, 232 pessoas foram cadastradas e receberam um auxílio emergencial de R$ 5 mil para despesas imediatas, conforme anunciado pela Sabesp e Comgás. As famílias afetadas também foram acomodadas em hotéis. As empresas concessionárias garantiram que todos os danos sofridos pelos moradores, incluindo a reconstrução das residências, serão integralmente ressarcidos, e já iniciaram as reformas nas unidades atingidas que passaram por vistoria técnica.

Ações Regulatórias e Governamentais

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) solicitou formalmente à Sabesp e à Comgás a apresentação de esclarecimentos sobre a explosão. As empresas devem encaminhar as informações requeridas até sexta-feira (15). A medida faz parte do processo fiscalizatório instaurado pela Arsesp para apurar as causas do incidente e subsidiar futuras ações, conforme nota do governo estadual.

Para coordenar e acompanhar as ações emergenciais, o governo do estado de São Paulo criou a Gerência de Apoio do Jaguaré. A instituição foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (15), visando o atendimento às vítimas e a restauração da área afetada.

Contexto e Implicações da Privatização da Sabesp

Visita Governamental e Cronologia da Desestatização

O governador Tarcísio de Freitas visitou a região na quarta-feira (13). A privatização da Sabesp, a maior companhia de saneamento do país, foi citada como tendo sido concluída em 23 de julho de 2024, sob a atual gestão estadual. Este processo tem sido marcado por pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e por acusações de desmonte por parte de representações dos trabalhadores, gerando um amplo debate sobre os impactos na gestão e segurança dos serviços.

Posicionamento dos Sindicatos

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) divulgou nota pública lamentando a explosão no Jaguaré e repudiando o que classifica como desmonte técnico do saneamento. A entidade descreveu o ocorrido como uma tragédia que exige apuração rigorosa e uma revisão urgente das políticas de gestão, alertando para os riscos à segurança dos trabalhadores, à integridade das operações e ao interesse público.

O SEESP argumenta que o episódio evidencia uma desestruturação técnica e operacional na Sabesp, atribuída à privatização, à redução acelerada de quadros próprios e à perda de profissionais experientes. O sindicato enfatiza que o saneamento básico é uma atividade complexa e estratégica, dependente de mão de obra qualificada e treinamento contínuo. Critica a priorização de indicadores financeiros de curto prazo, que, segundo a entidade, comprometem a segurança operacional e a qualidade dos serviços.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), que participou ativamente das audiências públicas que antecederam a venda da empresa, avaliou previamente que a perda de controle público seria um fator decisivo, diminuindo a influência governamental em decisões estratégicas. O Sintaema já havia alertado sobre os riscos de aumento de acidentes devido à diminuição de equipes de manutenção e resposta rápida, consequência das demissões pós-privatização da Sabesp.

Julgamento no Supremo Tribunal Federal

O processo de privatização da Sabesp está sob julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desde março deste ano. O ministro Cristiano Zanin proferiu o primeiro voto, posicionando-se pela manutenção do processo de desestatização. Contudo, o julgamento foi suspenso logo após seu início, em função de um pedido.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br