A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até **US$ 50**, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, desencadeou reações divergentes entre entidades da indústria e do varejo, e as plataformas de comércio eletrônico. A medida, anunciada pelo presidente **Luiz Inácio Lula da Silva**, entrou em vigor a partir de **quarta-feira, 13 de junho**, mantendo apenas a cobrança de **20%** do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (**ICMS**), um tributo estadual.
Setor Produtivo Expressa Preocupação
A **Confederação Nacional da Indústria (CNI)** manifestou preocupação, afirmando que a medida concede uma vantagem competitiva a fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade avalia que o impacto será mais severo para micro e pequenas empresas, podendo resultar em perda de empregos no país.
A **Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)** classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, alegando que a decisão aprofunda a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Abit argumentou que “é inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”. A associação também apontou um possível impacto na arrecadação pública, citando dados da Receita Federal que indicam uma arrecadação de **R$ 1,78 bilhão** entre **janeiro e abril de 2024** com este imposto, representando um aumento de **25%** em relação ao ano anterior.
Em linha com as críticas, a **Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex)** declarou que “repudia com veemência” o fim da tributação. Para a Abvtex, a medida constitui “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos **18 milhões** de empregos gerados no Brasil”, penalizando especialmente as micro e pequenas empresas. A entidade defende a implementação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a consequente perda de postos de trabalho.
A **Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria** também criticou a decisão. O presidente da frente, deputado **Júlio Lopes (PP-RJ)**, argumentou que “não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação”, prejudicando empregos, produção nacional e o comércio formal.
Plataformas Digitais Comemoram
Em direção oposta, a **Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)**, que representa empresas como **Amazon, Alibaba, Shein** e **99**, celebrou o fim da cobrança. A Amobitec defendeu que a tributação era “extremamente regressiva”, reduzindo o poder de compra das classes C, D e E, e que não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional, aprofundando a desigualdade social no acesso ao consumo.
Detalhes da Nova Regulamentação
A cobrança de **20%** sobre importações de até **US$ 50** havia sido instituída em **2024**, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais em plataformas como **Shein, Shopee** e **AliExpress**. Com a nova medida, o imposto federal é zerado para encomendas até **US$ 50**, mas a tributação de **60%** permanece para compras que excedam esse valor. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, **Rogério Ceron**, explicou que a decisão de zerar o imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e uma maior regularização do setor de comércio eletrônico.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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