O governo federal anunciou a redução do percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas possam aderir ao Plano Brasil Soberano. A medida diminui de 5% para **1%** o requisito, facilitando o acesso a linhas de crédito para companhias afetadas pelas tarifas impostas pelos **Estados Unidos** ou pelos impactos econômicos dos conflitos no **Oriente Médio**.
A alteração foi formalizada nesta **quarta-feira (3)** por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As novas regras passam a valer a partir da próxima **segunda-feira (8)**.
Quem Pode Acessar
A ampliação beneficia os Grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O **Grupo 1** abrange exportadores de bens industriais e seus fornecedores impactados pelas tarifas norte-americanas, enquanto o **Grupo 3** inclui exportadores industriais e fornecedores com operações em países do **Oriente Médio** afetados por conflitos na região.
Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram, no mínimo, **1%** do faturamento bruto no período de referência. Anteriormente, o limite mínimo exigido era de **5%**.
No caso do **Grupo 1**, as perdas no faturamento deverão ser comparadas com os **12 meses** de **1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025**. Para o **Grupo 3**, a apuração deve ser comparada com os **12 meses** de **1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025**.
Entre os setores contemplados pelo **Grupo 1** estão: **Aço**, **Cobre**, **Alumínio**, **Automotivo** e **Moveleiro**.
Proteção Econômica e Demanda de Exportadores
Em nota, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, **Márcio Elias Rosa**, afirmou que a medida visa proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais. Na mesma nota, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), **Aloizio Mercadante**, informou que a ampliação atende a uma demanda de exportadores que vinham sendo afetados mesmo sem atingir o antigo limite de **5%** de perda no faturamento.
De acordo com o **BNDES**, **R$ 6,7 bilhões** foram pedidos em crédito, dos quais **R$ 1,6 bilhão** recebeu aprovação.
Setores Estratégicos Mantidos (Grupo 2)
A portaria não altera as regras do **Grupo 2** do programa, que é composto por setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Entre eles estão: **Têxtil**, **Químico**, **Farmacêutico**, **Automotivo**, **Máquinas e equipamentos**, **Eletrônicos e informática**, **Borracha e plástico**, **Equipamentos de transporte** e **Minerais críticos**.
Como Solicitar o Crédito
As empresas dos Grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta **quinta-feira (4)**, por meio da plataforma **Gov.br**, utilizando certificado digital. Já as empresas do **Grupo 2** devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.
Linhas de Financiamento Disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para diversas finalidades, como **capital de giro**, **produção destinada à exportação**, **aquisição de máquinas e equipamentos**, **ampliação da capacidade produtiva**, **inovação tecnológica** e **adaptação de produtos, serviços e processos**.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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