Governo Federal Prorroga Desoneração de Querosene de Aviação e Biodiesel

O governo federal prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais aplicados à importação e venda de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), estende os descontos que expirariam em 31 de maio até 31 de julho.

A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 12.991, assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Fazenda Dario Durigan. O decreto altera atos normativos anteriores – os Decretos nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020 – que estabelecem a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre esses combustíveis estratégicos.

Os coeficientes de redução aplicados permaneceram os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isso significa que o governo manteve um desconto de aproximadamente 99,99% sobre os impostos incidentes no QAV, enquanto a tributação sobre o biodiesel continuará zerada até, pelo menos, 31 de julho, configurando um desconto de 100%.

Contexto e Impacto Econômico

Esses descontos fazem parte de um conjunto de ações emergenciais lançadas pelo governo para mitigar a alta dos preços dos combustíveis. O objetivo é oferecer suporte temporário às empresas de transporte, em particular à aviação comercial, severamente impactadas pela elevação dos custos dos combustíveis, atribuída aos conflitos no Oriente Médio. A prorrogação busca evitar que o aumento dos custos operacionais seja repassado aos consumidores, o que geraria um forte impacto inflacionário.

Desafios na Aviação Civil

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já corresponde a 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada em 21 de maio, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano. Especialistas presentes na ocasião apontaram que, desde fevereiro, o preço do QAV mais que dobrou, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 o litro.

A Abear informou que o alto preço do QAV tem levado as companhias aéreas a “redesenhar” suas malhas de voos, resultando na redução da oferta. As projeções indicam 93 voos a menos por dia em maio e 121 voos a menos por dia em junho, com os estados das regiões Norte e Nordeste sendo os mais afetados.

Norman enfatizou a gravidade da situação: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br