O governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital, anteriormente anunciado no início do mês. A medida, que gerou repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, foi aprovada na última sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Reversão das Alíquotas e Produtos Beneficiados
A decisão do Gecex restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo dispositivos amplamente utilizados como smartphones e notebooks. Adicionalmente, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital – máquinas e equipamentos essenciais à produção – e produtos das áreas de informática e telecomunicações. Essa redução de tarifas é aplicada por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite a diminuição de alíquotas para itens que não possuem produção similar ou equivalente no Brasil.
Detalhes dos Produtos e Tarifas
Com o recuo governamental, a alíquota de importação para smartphones retorna a 16%, revertendo a proposta anterior que previa elevação para 20% e, em alguns casos, um aumento de até 7,2 pontos percentuais. Outros produtos que tiveram as tarifas restabelecidas incluem notebooks, que retornam à alíquota original de 16%; gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%). As alterações entram em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, com a lista completa dos produtos beneficiados disponível no site da Camex.
Contexto Político e Argumentos Governamentais
O aumento inicial, que atingia cerca de 1,2 mil itens, provocou forte reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que expressaram preocupação com o possível impacto nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Ele esclareceu que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento se aplicaria apenas a produtos importados. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) acrescentou que, no caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. O governo estimava uma arrecadação de até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) previa uma receita maior, de R$ 20 bilhões apenas neste ano.
O Recuo Estratégico e Próximos Passos
Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até o dia 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com essa isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ser avaliadas nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre realinhamentos tarifários.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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