Human Rights Watch: Uso da Força Policial Acentua Insegurança no Brasil

O uso irrestrito da força letal pela polícia como estratégia de segurança tem contribuído para o aumento da violência e da insegurança no Brasil, contrariando o objetivo de tornar as cidades mais seguras. Esta é a principal avaliação da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), conforme destacado por seu diretor no Brasil, César Muñoz. A constatação foi divulgada no Relatório Mundial 2026 da entidade, publicado em 4 de outubro, que examina a situação dos direitos humanos em mais de 100 países.

Letalidade Policial e Desigualdade Racial

Os dados compilados no relatório da HRW revelam um cenário alarmante de intervenções policiais. Entre janeiro e novembro de 2025, as forças de segurança foram responsáveis pela morte de 5.920 pessoas no país. A análise aponta para uma grave desigualdade racial, indicando que cidadãos negros têm três vezes e meia mais chances de se tornarem vítimas de letalidade policial do que os brancos.

Um dos casos mais emblemáticos mencionados é a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas. A ação, com o objetivo de capturar lideranças da facção Comando Vermelho, é considerada a operação mais letal da história do estado. César Muñoz criticou a abordagem, afirmando que “entrar na favela atirando” não desmantela grupos criminosos, mas “cria mais insegurança e coloca os próprios policiais em risco”.

Impacto na Saúde Mental dos Agentes

A violência no cenário da segurança pública não afeta apenas a população civil. Em 2025, o Ministério da Justiça registrou a morte de 185 policiais, além de 131 casos de suicídio entre os agentes. A HRW ressalta que a taxa de suicídio entre policiais é consideravelmente maior do que no restante da população, refletindo a exposição desses profissionais à violência e o apoio inadequado à sua saúde mental.

Para reverter esse quadro, Muñoz defende a implementação de “propostas baseadas na ciência e em dados”. Ele enfatiza a necessidade de investigações independentes e com base em inteligência para desmantelar grupos criminosos e identificar possíveis ligações ou vínculos entre o crime organizado e agentes do Estado, bem como sua infiltração na economia legal.

Falta de Apuração e Corrupção

A alta letalidade policial é atribuída, em grande parte, à deficiência na apuração dos casos de morte decorrente de intervenções. Muñoz citou a Operação Contenção como exemplo, apontando que, no Rio de Janeiro, a perícia é subordinada à Polícia Civil, comprometendo sua independência. Ele também destacou que, embora algumas mortes pela polícia possam ser justificadas por legítima defesa, “muitas são execuções extrajudiciais”.

O Elo entre Corrupção, Violência e Crime Organizado

A desconfiança da população nas autoridades é outro fator crítico, impulsionado pelos abusos e pela corrupção dentro das forças de segurança. Essa desconfiança diminui a propensão das comunidades a denunciar crimes e colaborar com investigações. Em consonância com a análise da HRW, Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), afirmou que “polícias violentas e polícias corruptas fortalecem a ação do crime organizado”.

Bueno complementou que a dimensão alcançada pelas facções criminosas no Brasil se deve, em parte, à “corrupção do Estado”. Ela argumenta que “uma polícia violenta não é uma polícia forte, é uma polícia frágil que fica vulnerável ao crime organizado”. A especialista defende a necessidade de investir em mecanismos de controle da atividade policial e sublinha a importância do papel do Ministério Público na investigação desses casos, ressaltando que, embora o uso da força seja aceitável para proteção, não deve ser uma “desculpa para execuções sumárias e abusos”.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br