Inep Garante Validade do Resultado Final do Enamed em Meio a Contestações

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira que não há erro no resultado final da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A declaração, feita em entrevista à TV Brasil, surge em resposta a questionamentos de associações que representam faculdades privadas sobre supostas inconsistências nos dados divulgados.

A Posição Oficial do Inep

Palacios reconheceu que houve uma divergência de informações em um comunicado interno prévio, acessível às faculdades via sistema eMEC, referente ao quantitativo de estudantes que alcançaram proficiência. Ele explicou que ocorreu um erro interno no Inep nesse dado preliminar. No entanto, o presidente assegurou que essa informação incorreta não foi utilizada para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Segundo ele, tratou-se de uma publicação restrita às instituições com uma prévia de dados incorretos, sem impacto na avaliação final.

O presidente do Inep enfatizou que os boletins recebidos pelos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade final, produzidos pelo instituto, estão corretos e válidos. ‘Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto daqueles que participaram e receberam o boletim por meio da plataforma do participante, quanto a publicação recente dos resultados’, afirmou Palacios. Ele reforçou que ‘não há nada publicado pelo Inep que tenha sido entregue ao público que esteja com qualquer erro’.

Entenda o Enamed e Seus Resultados

O Enamed avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Desse total, aproximadamente 30% apresentaram desempenho insatisfatório, caracterizado por menos de 60% dos estudantes serem considerados proficientes. O resultado da prova é fundamental para o cálculo do conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. As notas 1 e 2 são classificadas como insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).

As Contestações das Associações e Inconsistências

Apesar das garantias do Inep, associações de ensino superior, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), continuam questionando a validade dos resultados. Em nota, a ABMES destacou que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep. A entidade aponta que, após a aplicação das provas e a divulgação de resultados preliminares, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40 (entre 9 e 12 de dezembro), a NT nº 42 (em 22 de dezembro) e a NT nº 19 (em 30 de dezembro) — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que ocorreu em 17 de dezembro.

A ABMES argumenta que essa alteração de critérios e conceitos, além da suposta divergência entre os dados apresentados em dezembro e os divulgados mais recentemente (19 de dezembro), compromete a transparência e a segurança jurídica. A associação alega que a forma como os microdados foram divulgados, sem ligação entre alunos e instituições, inviabiliza a checagem e a contestação dos dados pelas faculdades. ‘Diante disso, a ABMES defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos’, concluiu a entidade.

Implicações dos Resultados

A obtenção de um conceito Enade insatisfatório abre caminho para a aplicação de medidas cautelares e sanções por parte do MEC às instituições com desempenho abaixo do esperado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br