Decreto da Prisão Preventiva
A Detenção Recente no Ceará
O Histórico das Medidas Cautelares
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta quarta-feira (7) a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da agência de viagens Hurb (antigo Hotel Urbano). O empresário já se encontra detido no Ceará, onde foi preso anteriormente.
A decisão foi proferida pelo juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal, que fundamentou o decreto prisional em razão de “evidente risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”.
O pedido de prisão preventiva foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) na terça-feira (6), após a detenção de Rangel Mendes na segunda-feira (5). Ele foi preso no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando um documento falso e com a tornozeleira eletrônica descarregada, configurando descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
O Histórico das Medidas Cautelares
As medidas cautelares que João Ricardo Rangel Mendes teria violado foram estabelecidas após sua prisão por furto de obras de arte e outros objetos de um hotel e de um escritório de arquitetura. O empresário foi denunciado pelo MPRJ em maio de 2023 pelos crimes de furto qualificado e adulteração de identificação de veículo.
Em sua defesa, o advogado Vicente Donnici, representante do ex-CEO da Hurb, argumentou que o réu não descumpriu as cautelares, alegando que não permaneceu por mais de 30 dias fora do Rio de Janeiro sem comunicação, como exigido pela Justiça. Segundo a defesa, Mendes viajou para o Ceará em 29 de dezembro. A defesa também contestou a alegação de que a tornozeleira eletrônica estaria desligada, afirmando que não há prova disso e que, caso tivesse ocorrido, não teria sido intencional.
Contrariando os argumentos da defesa, o juiz André Felipe Veras afirmou que o relatório de monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) é “assertivo quanto às reiteradas violações de monitoramento feitas pelo réu”. Com a expedição do mandado de prisão preventiva, o magistrado determinou o encaminhamento de João Ricardo Rangel Mendes para o Rio de Janeiro.
Argumentos da Defesa e Contraponto Judicial
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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