Microempreendedoras do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero terão acesso a condições especiais de crédito. O Ministério do Turismo anunciou a possibilidade de suspensão temporária de pagamentos e ampliação de prazos de carência para financiamentos obtidos através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Detalhes das Novas Condições de Financiamento
As alterações nas regras do Fungetur, fundo destinado a apoiar financeiramente empreendimentos e políticas públicas no setor turístico, foram divulgadas no dia 4. O anúncio foi feito pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB). O objetivo central da medida é oferecer proteção e suporte econômico às empreendedoras em situação de vulnerabilidade, proporcionando estabilidade para a manutenção de seus negócios.
Com as novas diretrizes, as beneficiárias poderão solicitar a suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, os prazos de amortização para investimentos em capital fixo foram estendidos de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses. Para o financiamento de bens, a amortização chega a 126 meses e a carência a 54 meses. Em operações de capital de giro isolado, o limite de amortização é de 126 meses e a carência ampliada de 24 para 30 meses. Essas condições valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos já em fase de amortização.
Critérios para Acesso aos Benefícios
Para ter direito às condições especiais, as solicitantes deverão comprovar serem vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória para a concessão do benefício.
Vulnerabilidade e Autonomia Econômica Feminina
O ministro Gustavo Feliciano destacou que a iniciativa atua como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo estima que a violência agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão de seus negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos. A pasta busca, com isso, expandir as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero e fortalecer a autonomia financeira feminina.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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